Em vigor/ executada

4.16 Regime complementar de Redução de taxas – Portagens

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    Descrição da Medida

    Redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços das autoestradas A4 Vila Real — Bragança (Quintanilha), A22, A23, A24 e A25 que integram o objeto das concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A., do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e das Beiras Litoral e Alta. Alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício do transporte rodoviário de mercadorias.

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    Área de Governação

    Ministério das Finanças / Ministério Planeamento e das Infraestruturas

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    Principais Promotores

    Ministério Planeamento e Infraestruturas

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    Operacionalização

    Regime complementar de redução das taxas de portagem e alargamento do regime de modulação do transporte rodoviário de mercadorias, estabelecido pela Portaria n.º 196/2016, de 20 julho

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    Calendário

    Executada