Diagnóstico

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NOTA INTRODUTÓRIA

O Ato Único Europeu (1986) dirigiu as políticas comunitárias para o reforço da coesão económica e social, objetivo que numa fase inicial se traduziu na procura da redução das assimetrias regionais com base na distribuição equitativa de fundos comunitários, mas que se revelou pouco eficaz. Apesar da diminuição das desigualdades entre estados membros, registou-se um aumento as disparidades regionais dentro de cada estado, contrariando, assim, os objetivos de base para os quais a Política de Coesão foi desenhada.

O Tratado de Lisboa (2009) e a nova estratégia de alto nível da UE (Europe 2020) introduziram uma terceira dimensão: a coesão territorial. Com a clarificação do conceito de coesão territorial, inscrito pela primeira vez no Tratado de Amesterdão (1997), e adotado como princípio, é clara a função catalisadora da estratégia europeia para o desenvolvimento regional. A partir dessa data, e de forma cada vez mais consistente, a coesão territorial é referência nas políticas públicas europeias, passando o território a ser o terceiro pilar dessas mesmas políticas.

No Livro Verde Sobre a Coesão Territorial pode ler-se: “A coesão territorial procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos estes territórios e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles. Nessa medida, a coesão territorial é um fator de conversão da diferença em vantagem, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável de toda a UE. Neste contexto e, de acordo com o mesmo documento, a coesão territorial tem o propósito de alcançar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e equitativo de todos os territórios, valorizar o seu capital físico, a sua diversidade, complementaridade e endogeneidade.”

Em 2010, a importância do território é consagrada no documento “Territory matters to make Europe 2020 a success”, assumindo-se assim a territorialização na agenda da UE para o desenvolvimento. A publicação da Agenda para o Território em 2011 consolida a importância do território em matéria de desenvolvimento e define estratégias para a sua aplicação.

A referida estratégia “Europa 2020: a estratégia europeia de crescimento” determina 5 objetivos e iniciativas emblemáticas em matéria de emprego, inovação, educação, inclusão social e clima/energia, que deverão ser alcançados até 2020. Cada país da UE adotou os seus próprios objetivos nacionais em cada uma destas áreas (Comissão Europeia, 2012).

O acordo Portugal 2020 surge, assim, como uma parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, definindo os princípios de programação da política de desenvolvimento económico, social e territorial. Estes princípios estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo constantes na Estratégia Europa 2020 (https://www.portugal2020.pt). As políticas de desenvolvimento consagradas no Portugal 2020 são inalienáveis da coesão territorial enquanto agente promotor da valorização e do desenvolvimento regionais. Tal foi reconhecido e inscrito no Programa do XXI Governo que determina a Coesão Territorial e a afirmação do “Interior” como objetivos prioritários.

A Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada em 14 de janeiro de 2016 (RCM n.º 3/2016), tem o objetivo de criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT). No âmbito do PNCT, de que este documento é anexo, e decorrente da necessidade de aprofundar o conhecimento atual da realidade do território nacional, apresentamos nos pontos seguintes as bases para um diagnóstico do país e em particular do interior.

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