Em curso

3.27 Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico

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    Descrição da Medida

    A sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes não será possível para territórios que não concentrem um mínimo de 80.000 habitantes, sabendo que mais de 160 municípios têm menos de 20.000 habitantes. Independentemente da solução organizativa adotada, e sempre por vontade dos municípios, a agregação de sistemas é fundamental, e a aplicação de fundos comunitários deverá privilegiar esta agregação.

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    Área de Governação

    Ministério do Ambiente

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    Principais Promotores

    Autarquias

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    Calendário

    Em curso

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    Articulações

    Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água